Aviso de Contumácia n.º 23926/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 926/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho proferido em 14 de Julho de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 2084, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Morgado Sousa, casado, comerciante, filho de José Pereira Gomes de Sousa e de Virgínia Fernandes Morgado, nascido a 26 de Agosto de 1953, na Cedofeita, Porto, com última residência conhecida na Rua da Tranqueira, 699-696, Oliveira do Douro, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão-Auxiliar, Paulo Manuel Coelho Soares