Aviso de Contumácia n.º 23928/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 928/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 13/96, que o Ministério Público move contra o arguido António Augusto Soutosa dos Santos, casado, nascido a 13 de Junho de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9882573, natural de Moçambique, filho de Augusto Batista dos Santos e de Maria Clara Soutosa dos Santos, com última residência conhecida na Rua de Santa Maria de Sandim, 543, Sandim, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - O Escrivão-Auxiliar, Paulo Manuel Coelho Soares