Aviso de Contumácia n.º 23936/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 936/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 23 de Setembro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 6073, do 3.º Juízo (que teve o processo n.º 255/90, da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia), que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Fernando Monteiro Viana, casado, filho de Fernando António Zacarias Viana e de Júlia Teixeira Monteiro Viana, nascido a 1 de Maio de 1964, com residência na Rua do Comércio, Granja do Ulmeiro, Soure, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

14 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Maria Jorge Correia da Silva.