Aviso de Contumácia n.º 23939/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 939/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 5488, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Vítor Manuel Ferreira Martins, filho de Aires Martins Braga e de Maria Alice Gomes Ferreira, natural de Miragaia, Porto, nascido a 13 de Janeiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9005481, e com última residência conhecida num barraco da Alameda de D. Pedro V, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de introdução em casa alheia e furto qualificado, por despacho de 18 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)