Aviso de Contumácia n.º 23941/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 941/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 29 de Janeiro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 5381, do 3.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Eduardo Gomes Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 3363434, emitido em 6 de Julho de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 2 de Maio de 1945, casado, natural de Travanca São Tomé, e residente no lugar de Travanca São Tomé, Carregal do Sal, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)