Aviso de Contumácia n.º 23943/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 943/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 22 de Outubro de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 5639, do 3.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Cerqueira Morgado, nascido a 19 de Junho de 1969, em Massarelos, Porto, e com última residência conhecida na Urbanização O Nosso Jardim, casa 32, Vermoim, Maia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)