Aviso de Contumácia n.º 23944/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 944/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 11 de Outubro de 1996, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 5918, do 3.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Celeste da Conceição Oliveira Ferreira dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 7896889, emitido em 27 de Março de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascida a 15 de Abril de 1928, em Oliveira do Douro, e residente na Rua da Aldeia, 123, Canelas, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)