Aviso de Contumácia n.º 23951/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 951/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 752/93, pendente na única secção desta comarca, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Maximina Tavares Silva Trindade, filha de Alfredo da Silva e de Laura Tavares Silva, nascida a 4 de Outubro de 1948, natural de Loures, empregada doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 2368420, emitido em 23 de Junho de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Diogo Tomé, 8, Portimão, onde se encontra indiciada pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, quatro crimes de falsificação, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, e quatro crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, foi por despacho de 23 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal, ficando a partir daquela data caducados os efeitos da declaração de contumácia, nestes autos.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Guilherme Pires.