Aviso de Contumácia n.º 23958/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 958/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 657/91, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís Fernando da Silva Costa Guedes, nascido a 21 de Julho de 1946, natural do Bonfim, Porto, filho de Fernando da Costa Guedes e de Efigénia Rosa da Silva Costa Guedes, titular do bilhete de identidade n.º 0984121, residente em Senra, lote 14, 1.º, esquerdo, Vouzela, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, na versão originária, foi declarada cessada contumácia, que havia sido decretada por despacho de 11 de Março de 1992, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.