Aviso de Contumácia n.º 23967/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 967/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 751/94.7JDLSB, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Almeida dos Santos nascida a 28 de Fevereiro de 1963, na freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, filha de Augusto dos Santos e de Augusta Júlia de Almeida Santos, e com última residência conhecida na Rua do Mestre de Aviz, 19, em Oeiras, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Junho de 1998.

19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.