Aviso de Contumácia n.º 23968/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 968/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registado sob o n.º 317/99.5TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido António Miguel Azevedo Carvalho Lopes, solteiro, nascido a 9 de Setembro de 1971, natural do Estoril, Cascais, filho de António de Carvalho Lopes e de Maria Olívia da Silva Azevedo Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 9635562, emitido em 24 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Vale de Santa Rita, 470, Estoril, Cascais, por estar acusado de ter cometido um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), g) e h), do Código Penal, na sua versão inicial. Mais faz saber que, por despacho proferido em 19 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)