Aviso de Contumácia n.º 23969/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 969/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1241/97.1TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Filipe de Oliveira Ricardo, nascido a 27 de Novembro de 1969, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Américo Ricardo Inácio e de Maria do Carmo de Oliveira Ricardo, titular do bilhete de identidade n.º 8941121-8, emitido em 27 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, casado, residente na Rua de Sacadura Cabral, 35, 1.º, frente, Mem Martins, Sintra, por despacho de 18 de Setembro de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.