Aviso de Contumácia n.º 23976/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 976/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 85/97.5GACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Ioan Constantin Juravale, nascido a 20 de Outubro de 1973, na Roménia, titular do passaporte G-0138417, emitido em 17 de Agosto de 1992, pelas autoridades romenas, filho de Constantin Juravale e de Otília Juravale, residente na Rua de Dias Coelho, Vivenda Augusta, rés-do-chão, Bairro Miratejo, Catujal, Sacavém, Loures, imputando-lhe a prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 21 de Setembro de 2000, nos autos supra referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação, artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Auxiliar, Maria João Martinez.