Aviso de Contumácia n.º 23983/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 983/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 995/94.1PECSC, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel da Silva Ribeiro, nascido a 22 de Fevereiro de 1966, filho de Maria do Carmo da Silva Ribeiro, natural da Penha, Lisboa, solteiro, operário, titular do bilhete de identidade n.º 7619688, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Ramo, 164, Monte, Lourosa, Santa Maria da Feira, por despacho de 22 de Setembro de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.