Aviso de Contumácia n.º 23985/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 985/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 19 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, registado sob o n.º 22/98.0 TBVFX, pendentes neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro Teixeira Fernandes, solteiro, nascido a 21 de Novembro de 1978, filho de Leonel Costa Fernandes e de Antónia Mendes Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 11734758, residente na Estrada dos Marinheiros, letras AJ, Bairro da Pedreira dos Húngaros, Algés, por estar indiciado nos autos como autor material da prática de um crime de roubo, resistência e coacção, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 347.º do Código Penal, na redacção originária, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 3 de Novembro de 1999, e enviado para publicação no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Novembro de 1999, pelo ofício n.º 4858, deste Juízo, a folhas 600 v.º, por ter sido declarado extinto, por ter sido detido e tomado o termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Cristina Nunes Rocha. - O Escrivão-Adjunto, Valentim Matias Rodrigues.