Aviso de Contumácia n.º 23988/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 988/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Cristina Nunes Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 3/97.0GEVFX, pendentes neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, que o digno magistrado do Ministério Público e a ofendida Maria da Graça Santos Neves movem contra o arguido José António Faria da Silva, casado, servente da construção civil, nascido a 9 de Junho de 1968, em Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira, filho de Torcato da Silva Garete e de Maria Albertina Homem Garete, residente no Bairro de Atral Cipan, lote 3, rés-do-chão, direito, Vala do Carregado, Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira, por estar indiciado nos autos como autor material da prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção originária, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 20 de Setembro de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2000, apêndice n.º 23, paginas 94 e 95, por ter sido declarado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Cristina Nunes Rocha. - O Escrivão-Adjunto, Valentim Matias Rodrigues.