Aviso de Contumácia n.º 2399/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2399/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 160/97.6GAMMV, pendente neste Tribunal, contra o arguido António David de Jesus Pascoal, com domicílio em 33 Ter Quai de Prague, 45100 Orleãns, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Alves. - O Oficial de Justiça, Joel Veneza.