Aviso de Contumácia n.º 23994/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 994/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 22 de Setembro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 285/96 do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor José da Silva, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 18 de Outubro de 1965, filho de Ambrósio Coelho Parra e de Périca da Silva Domingues, natural de São João, Abrantes, titular do bilhete de identidade n.º 10695286, com última residência conhecida em São Macário, Arrifana, Abrantes, por ter sido indiciado no crime, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 1 do Código Penal, na versão de 1982 e actualmente pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia do arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.