Aviso de Contumácia n.º 23996/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 996/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 31/97.6TBABF, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Raiva Monteiro, filho de Justino Ferreira Monteiro e de Maria Isabel Francisca Raiva, natural da freguesia de Lomba, concelho de Gondomar, nascido a 17 de Junho de 1969, solteiro, pedreiro, com residência conhecida em Sameiro, Canedo, Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 9872747, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, que se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), ambos do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Julho de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, por se ter apresentado em Juízo.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão de Direito, interino, Amândio Craveiro.