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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 24/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 99/01 do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, em que é arguido João Paulo de Carvalho Birrento, natural de Glória, Aveiro, onde nasceu a 28 de Outubro de 1967, filho de João dos Reis Birrento e de Rosa Celeste Seabra Carvalho Birrento, titular do bilhete de identidade n.º 8127390, foi por despacho de 12 de Outubro de 2001, declarada cessada a contumácia em virtude do arguido se ter apresentado em Juízo.
16 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Seoane Seguro Santos. - O Escrivão-Adjunto, José da Rocha Gonçalves.
