Aviso de Contumácia n.º 24/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 24/2005 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 129/98.3PEALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Eduardo José da Silva Nobre, filho de Silvino Fernandes da Silva e de Alzira Delfina José, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 13647756, com domicílio na Avenida do Alfeite, Rua Principal, Vivenda Araújo, Quinta do Chegadinho, 2810 Feijó, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1998; por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.