Aviso de Contumácia n.º 2400/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2400/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1585/96.0TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Martins Balejo, filho de José Ramalho Balejo e de Joana Maria Chagas Martins, natural de São Saturnino, Fronteira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1964, com identificação fiscal n.º 166515310, titular do bilhete de identidade n.º 7159127, com domicílio no Loteamento da Adega do Perdigão, lote 1, Estremoz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.