Aviso de Contumácia n.º 24000/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 000/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 224/92, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido João José Caetano Pereira, casado, pedreiro, nascido a 16 de Setembro de 1951, em Arraiolos, filho de Manuel José Pereira e de Joana Margarida Caetano, titular do bilhete de identidade n.º 2212456, emitido em 19 de Abril de 1989 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Estombar, Lagoa, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.