Aviso de Contumácia n.º 24002/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 002/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 176/91, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Bonfim António Pegado Lourenço Agostinho, solteiro, estudante, nascido a 24 de Abril de 1972, em Luanda, filho de Pegado Lourenço Agostinho e de Miquelina António, residente na Rua de São Julião, 5, CD, 1.º, direito, Lisboa, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.