Aviso de Contumácia n.º 24003/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 003/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 100/91, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Diamantino Vicente Henrique Matos, casado, comerciante, nascido a 31 de Dezembro de 1946, em Olhavo, Alenquer, filho de Joaquim Costa Matos e de Maria do Carmo Henriques Matos, titular do bilhete de identidade n.º 1248321, emitido em 10 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Outeiro dos Cucos, lote 9, 2.º, esquerdo, Cascais, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.