Aviso de Contumácia n.º 24005/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 005/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 322/93, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido João Pedro Amaro, casado, pedreiro, nascido a 29 de Junho de 1960, em Quelfes, Olhão, filho de Francisco Amaro e de Inocência Augusta, titular do bilhete de identidade n.º 6275042, emitido em 9 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de 28 de Setembro, Rua dos Capitães, 32, Olhão, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.