Aviso de Contumácia n.º 24010/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 010/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 219/99 (ex. 70/96) em que é arguido Óscar Manuel da Conceição Pena, casado, comerciante, nascido em 13 de Maio de 1960, filho de Fernando Rodrigues Pena e de Maria da Conceição, natural de Tomar, portador do bilhete de identidade n.º 5395955, emitido em 10 de Setembro de 1986 por Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Gonçalo Rodrigues Caldeira, 17, na Sertã, por despacho de 22 de Setembro de 2000, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Almurtão Furtado.