Aviso de Contumácia n.º 24014/2000 - AP, de 15 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 014/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 135/98, pendente neste 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, que o Ministério Público move a José Fidalgo Silva Teixeira, casado, nascido a 6 de Junho de 1949, filho de João Teixeira da Costa e de Leonor Cardoso da Silva, natural da República Popular do Congo, com última residência conhecida na Rua de Monserrate, 52, 1.º, esquerdo, Matosinhos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Setembro de 1997.

27 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)