Aviso de Contumácia n.º 2403/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2403/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido os autos de processo comum, singular, com o n.º 507/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido José Camilo Brito Azevedo, casado, comerciante, nascido a 25 de Novembro de 1963, na freguesia de Bente, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de José de Sousa Azevedo e de Conceição Brito Azevedo, com última residência conhecida no Lugar de Cardal, Bente, Vila Nova de Famalicão, e actualmente ausente em parte incerta, que se encontra acusado da prática de um crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho de 24 de Abril de 1997.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gonçalves.