Aviso de Contumácia n.º 2405/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2405/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido os autos de processo comum, singular, com o n.º 6/92, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Amélia Dias Machado, casado, comerciante, nascida a 21 de Fevereiro de 1958, na freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, filha de Mário da Silva Machado e de Maria da Conceição Dias, residente na Rua de Damião de Góis, 97, São Martinho de Bougado, Trofa, que se encontra acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho de 3 de Fevereiro de 1994.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gonçalves.