Aviso de Contumácia n.º 2406/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2406/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 552/98, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José David Parrott Alves, divorciado, empregado de mesa, filho de João Augusto Alves e de Luísa Emília Parrott, nascido em 1 de Março de 1955, natural da freguesia do Socorro, em Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização de Santo Adrião, Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 6177628, de 25 de Setembro de 1996, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por haver indícios de ter cometido um crime de incitamento ao uso de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 17 de Novembro de 1999, é este mesmo arguido declarado contumaz e decretada a proibição de obter quaisquer certidões ou registos junto de qualquer notariado, conservatória ou arquivo de identificação, bem como passaporte (artigos 335.º a 337.º do Código Processo Penal).

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.