Aviso de Contumácia n.º 241/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 241/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 503/99.8SPLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra Tomás Barbosa Alves, filha de Armando Carranca Alves e de Maria João Rocha Ribeiro Neto Alves, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Abril de 1972, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8575271, com domicílio na avenida da Cidade Hayward, bloco 1 C1 e D2, Caves de Carneiros, apartado 4095-8003 Faro Codex, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.