Aviso de Contumácia n.º 2410/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2410/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 247/98.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Pedro Matos Guerreiro, filho de José Pedro Simões e de Francisca de Matos Guerreiro, nascido em 30 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1019285, com domicílio na Travessa do Olival A. Santos, 1, 5.º, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Janeiro de 1998 e 12 de Fevereiro de 1998, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cláudia Alves. - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.