Aviso de Contumácia n.º 2413/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2413/2000 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho proferido a 4 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum n.º 450/95, que o Ministério Público e MANUS - Comércio de Automóveis, Lda, com sede na Rua Particular às Árvores, Vila Nova de Gaia, movem contra a arguida Paula Cristina Pontes Barbosa, natural de Perafita, Matosinhos, nascida a 4 de Outubro de 1966, filha de Faustino Barbosa Alves e de Maria da Conceição Calisto Pontes, portadora do bilhete de identidade n.º 7792289, emitido em 26 de Outubro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com residência conhecida na Rua dos Quatro Caminhos, 207, bloco B, 4.º, frente, Canidelo, Vila Nova de Gaia, acusada de ter cometido um crime de burla, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição - artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal. A referida arguida havia sido declarada contumaz, por despacho proferido a 23 de Janeiro de 1998.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias Martins M. Batista.