Aviso de Contumácia n.º 2414/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2414/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, com o n.º 135/97, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Agostinho Fernando Ferreira Soares, nascido a 17 de Agosto de 1951, natural da freguesia de São Cosme, Gondomar, filho de Domingos Soares e de Justa Ferreira, com última residência conhecida no Largo da Lapa, Oliveira de Baixo, Bodiosa, Viseu, vem o mesmo acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 300.º, n.º 1, do Código Penal, e 205.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 16 de Março de 1998, nos termos do artigo 336.º, n. 3, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Alice Almeida.