Aviso de Contumácia n.º 242/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 242/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1849/95.0PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo António de Sousa Soares, filho de Domingos António Gomes Soares e de Ana Fernanda de Castro Sousa Soares, natural da freguesia dos Anjos, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1958, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5160867, emitido em 22 de Agosto de 2001, por Lisboa, com domicílio na Comunidade Terapêutica Reencontro, Campo Maior, por se encontrar acusado do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Novembro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.