Aviso de Contumácia n.º 2420/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2420/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 305/95, pendente no Tribunal de Círculo e de Comarca de Anadia, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Duarte de Sousa, gerente comercial, nascido a 19 de Maio de 1949, filho de Dionísio de Sousa Cardoso e de Gracinda Duarte, natural de Santa Maria, Viseu, portador do bilhete de identidade n.º 8671717, residente em parte incerta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Maio de 1996.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)