Aviso de Contumácia n.º 2422/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2422/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 263/92, pendente neste Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alfredo Neto Barros, casado, técnico de vendas, nascido a 19 de Julho de 1931, natural de São Pedro, Porto de Mós, filho de António do Céu Barros e de Maria da Piedade Neto, residente na Rua de Álvaro Pires de Miranda, lote 31, 5.º, frente, Quinta de Santo António, Leiria, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e artigos 30.º, n.º 1, do Código Penal então vigente, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Escrivã Auxiliar, Adélia Maia.