Aviso de Contumácia n.º 2425/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2425/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 278/03.8PAVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Jorge dos Reis Santos, filho de Fernando da Conceição Santos e de Maria dos Reis Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9704802, com domicílio no lugar de Cabo de Vila, 289, 3720-000 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 2003, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Abril de 2003, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Oliveira.