Aviso de Contumácia n.º 2430/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2430/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 251/95, que o Ministério Público move à arguida Susana Isabel Casimiro Neves, solteira, natural do Cartaxo, filha de Luís Manuel Caixinha das Neves e de Sofia Casimiro Caixinha das Neves, nascida a 8 de Março de 1975, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 85, 1.º, na Malveira, que se encontrava pronunciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada caducada a situação de contumácia em relação à mesma, que lhe havia sido imposta por despacho de 22 de Abril de 1996, em virtude de ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal da arguida.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.