Aviso de Contumácia n.º 2433/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2433/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 168/98.4PAPNI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Roberto Alves Conceição, filho de José Augusto da Conceição e de Bela Alves Dias, nascido em 31 de Julho de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12915025, com domicílio na Rua de Fernão Mendes Pinto, Edifício 13, 7.º, A, Santo António dos Cavaleiros, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1998, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1998, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - A Oficial de Justiça, Patrícia Bernardino.