Aviso de Contumácia n.º 2439/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2439/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, exarado pela juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, singular, n.º 52/99, foi declarado contumaz o arguido Paulo Alexandre Flor Soares, casado, canalizador, nascido a 31 de Julho de 1972, natural de Alfena, Valongo, filho de Fernando de Sousa Soares e de Margarida Flor Soares, portador do passaporte n.º H-681978, emitido em 17 de Julho de 1997, com última residência conhecida em 182 Rua de Paris, 91940, Palaiseau, França, ao qual é imputado um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido nos termos do artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal. Tal medida implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial por si celebrados após esta declaração e, ainda, a proibição de obter quaisquer documentos, passaporte e bilhete de identidade e certidões ou registos junto das repartições públicas.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.