Aviso de Contumácia n.º 244/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 244/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz singular), registados sob o n.º 780/94.0 PTLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Estevão Teixeira da Cruz, filho de Joaquim Augusto de Oliveira Cruz e de Maria Benvinda Teixeira de Oliveira Cruz, natural de São Sebas-tião da Pedreira, Lisboa, nascido a 2 de Setembro de 1953, com última residência conhecida na Praceta de João Vilarett, 1, 7.º, D, Venda Nova, Amadora, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º do Código Penal de 1982. Por despacho proferido em 12 de Janeiro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Gonçalves.