Aviso de Contumácia n.º 2441/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2441/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 180/99, pendente na única secção de processos do Tribunal da Comarca de Almeida, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Oliveira Rosa Costa, casado, gerente comercial, nascido em 8 de Julho de 1957, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Joaquim Ferreira Costa e de Deolinda Ajuda Oliveira Rosa Costa, com última residência conhecida na Rua de Miguel Torga, 10, 4.º, em Massamá, Queluz, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 9 de Novembro, e 217.º do Código Penal, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, declarada cessada a contumácia, por desistência de queixa.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.