Aviso de Contumácia n.º 2441/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2441/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 739/96.3JAFUN (ex-processo n.º 153/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido José dos Ramos Santos, filho de Manuel dos Santos e de Luísa Rodrigues Formiga, natural de Ponta do Sol, Canhas, Ponto do Sol, nascido em 13 de Agosto de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7058431-1, com domicílio no sítio da Achada e Levada do Poiso, Canhas, 9360 Ponta do Sol, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara, previsto e punido pelos artigos 272.º, n.º 1, alínea a), e 202.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1996, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Francisco João C. Santos.