Aviso de Contumácia n.º 2442/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2442/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 19/97, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido José António de Sousa Magalhães, filho de Luís Magalhães e de Lucinda de Jesus Sousa, natural de Vila Verde, Felgueiras, nascido a 30 de Janeiro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 6748018, casado, trolha, residente no lugar de Lourido, Freixo de Cima, Amarante, pela prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido nos termos do artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.