Aviso de Contumácia n.º 245/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 245/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz singular), registados sob o n.º 16 911/96.3 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Anastácio Santos Sacramento, solteiro, nascido em 7 de Novembro de 1966, natural da República de São Tomé e Príncipe, filho de Tomé Bonfim do Sacramento e de Ursula Maria do Espírito Santo Lima, titular do bilhete de identidade n.º 16159085, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 7 de Maio de 1996, residente na Quinta do Mocho, lote 11, 7.º, A, Sacavém, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Por despacho proferido em 25 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Si-mões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.