Aviso de Contumácia n.º 2454/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2454/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Lage, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos do processo comum, com intervenção de tribunal singular, n.º 55/96, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Vides Pinto, solteiro, agricultor, filho de José Pinto e de Laurinda Cândida Vides, nascido a 23 de Fevereiro de 1958, com última residência conhecida em Palheiros, Cavez, Cabeceiras de Basto, foi declarada cessada a declaração de contumácia em que o arguido se encontrava, por ser declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

7 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Lage. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)