Aviso de Contumácia n.º 2454/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2454/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2215/97.8JAPRT (REG. n.º 379/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Braz Moço, filho de Francisco Moço e de Maria Rosa Braz, natural de Aldeia do Mato, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1942, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 4635959, com domicílio na Rua da Lebrinha, 133, Carreira do Mato, 2200-601 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1997, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.