Aviso de Contumácia n.º 2455/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2455/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3768/02.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Coelho Campos, filho de Angeolilo Campos e de Adelaide Oliveira Coelho, natural de Massarelos, Porto, nascido em 13 de Março de 1947, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7162199, com domicílio na Rua do Padre José Pacheco do Monte, 279, 1.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1996, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.